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Termos de Uso

Última atualização: 2026

Estes termos regem o uso da plataforma Mapa do Eleitor, operada por SIAP TECH LTDA (CNPJ 39.758.555/0001-32). Ao usar a plataforma, a campanha contratante e seus usuários concordam com as condições abaixo.

1. O serviço

O Mapa do Eleitor é uma plataforma de gestão e mobilização de campanha (base de eleitores, lideranças, território, demandas, comunicação e indicadores). O escopo de módulos e limites é definido conforme o plano contratado.

2. Contas e acesso

O acesso é nominal e por cargo. A campanha é responsável por gerenciar os usuários da sua equipe e por manter a confidencialidade das credenciais.

3. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar mensagens não autorizadas (spam), violar direitos de terceiros ou as regras eleitorais aplicáveis. O uso de comunicação (e-mail/SMS/WhatsApp) deve respeitar a legislação vigente e os termos dos provedores.

4. Propriedade dos dados

Os dados cadastrados pela campanha pertencem à campanha. A plataforma os trata como operadora, conforme a Política de Privacidade, e não os utiliza para finalidades alheias à campanha.

5. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura. Níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, são definidos na proposta do plano contratado.

6. Planos, pagamento e cancelamento

Valores, limites e condições são definidos sob consulta, conforme o porte da campanha. As condições de pagamento, vigência e cancelamento constam da proposta/contrato firmado entre as partes.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à operação; decisões e resultados eleitorais são de responsabilidade da campanha. Não nos responsabilizamos por uso indevido dos dados pela campanha ou por terceiros por ela autorizados.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca do operador para dirimir controvérsias.